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a igualdade de direitos. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi a pesquisa

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

social da família em prol desses indivíduos. A metodologia se deu a partir do método de pesquisa

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

constituirá por meio da metodologia exploratória de bibliografia, e assim compondo-o por meio de

A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

de relação de consumo inexistentes à época da sua vigência. A metodologia utilizada foi

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

mínimo existencial socioambiental, a exemplo do direito ao saneamento básico. A metodologia empregada na

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

públicos. A metodologia empregada parte do método indutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

da função prestacional do Estado na concreção de tais direitos. A metodologia empregada na

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O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

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Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e acesso a fontes específicas sobre a temática.

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conformador de interpretação dos dispositivos de cunho ambiental? A metodologia empregada na condução do

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

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